penal

penal

(ˈpin l)
adjectivo masculine-feminino plural penais
relativo a leis judiciais a legislação penal vigente
Kernerman English Multilingual Dictionary © 2006-2013 K Dictionaries Ltd.

Penal

,
adj.
Relativo a penas judiciaes: reforma penal.
Relativo ao código ou ás leis, que se occupam dos delictos e crimes,
designando a pena que lhes corresponde.
Que inflige penas.
(Lat. poenalis)
Novo Diccionário Da Língua Portuguesa © 1913